Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CO Nº 042/SG/MPDFT/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.108694/2019-52 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessário ao funcionamento das instalações do estacionamento da Promotoria de Justiça de Sobradinho, na localidade listada abaixo, sob sua responsabilidade, com exceção da Iluminação Pública: | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 16/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | Dispensa de Licitação | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 29/12/2019 a 28/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Ativo | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | CEB DISTRIBUIÇÃO S/A | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | GRAZIELA MARIA FERNANDES DAS NEVES (357.970.371-49) DALMO REBELLO SILVEIRA JUNIOR (482.775.091-20) ARMANDO CASADO DE ARAUJO (671.085.208-34) WANDERSON SILVA DE MENEZES (693.672.641-00) EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA (244.897.191-91) GUSTAVO ALVARES SANTOS (059.098.886-76) | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 1 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 0,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do Contrato • 2° TA CO 42/2019 |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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